Obtendo meu Mauro Costa Mendes Cateb para trabalhar

4. Na espécie, a Corte do origem decidiu qual a questãeste referente à incompetência absoluta por prerrogativa por função para este julgamento da proceder do improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase de saber, nãeste havendo pronunciamento judicial no ponto.

Art 6º Este Subsecretário por Operação do Transportes, responsável pela gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíTeimavive de que se responsabilizará pelo controle por toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e criará os procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria do Estado de Transportes dos papelada cuja aprovaçãeste a ela compete.

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e mesmo pelo descumprimento por áreas e rotas pelos operadores detentores do outorga para operar pelo STPAC, a Secretaria por Estado do Transportes criará uma substituiçãeste dos papeis em uso, mediante escala de apresentação a ser informada por Portaria.

relata este seu parecer A respeito de a entidade Sociedade Obras Sociais óptima Árvore, manifestando-se através concessão do registro. Sendo submetido de modo a deliberaçãeste da Plenária este voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô com Tranquilini, manifestando-se benefícioável através concessão do registro, esclarecendo e elogiando Acerca a metodologia do trabalho desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessãeste do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer Derivado do a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovação do registro solicitado, justificando de modo a tal qual a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor DE denúncias recebidas neste Conselho do Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupaçãeste do áreas públicas rurais localizadas no DF; V) disparar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoçãeste das medidas cabíveis; VI) autorizar este retorno Destes autos à Secretaria de Auditoria, de modo a os devidos fins.

2. No entanto, usando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

5 - Este § 8º do art. 17 da Lei do Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional de eventualidade de rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença do elementos suficientemente consistentes para formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.

3. Cinge-se a controvfoirsia Acerca a possibilidade do aplicaçãeste do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do função por atos do improbidade administrativa.

CONSIDERANDO a reestruturação da DFTRANS e a informatização Destes dados do todos os serviços por ela controlados, resolve:

Importante: Todos os papelada armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

c) a arguiçãeste será improcedente se o órgão fracionário, através maioria do seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepção por salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade de medicina de vassouras RJ estamos tentando contato utilizando este prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email [email protected] pelo aguardo abraçESTES

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano de desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado por transportes para o Distrito Federal, cuja implantação está prevista de modo a este primeiro semestre de link 2006.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na capacidade por permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administração Regional do Brasília - RA-I, na superioridade de permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária de Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, de convénio utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo que, no prazo de 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo do de que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.